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Novo decreto prevê incentivo do BIM na contratação de obras

Texto publicado hoje pelo governo federal revoga decreto anterior


23/08/2019 17:10

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DECRETO Nº 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Mais de um ano após instituir a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (BIM), o governo federal publicou hoje um novo decreto sobre o assunto, revogando o anterior. O texto traz os objetivos da estratégia de fomento do BIM:

  • Difundir o BIM e os seus benefícios;
  • Coordenar a estruturação do setor público para a adoção do BIM;
  • Criar condições favoráveis para o investimento, público e privado, em BIM;
  • Estimular a capacitação em BIM;
  • Propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM;
  • Desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM;
  • Desenvolver a Plataforma e a Biblioteca Nacional BIM;
  • Estimular o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM; e
  • Incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM.

Também cria o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR que, entre diversas competências, será responsável por definir e gerenciar ações sobre a estratégia, estabelecer ações prioritárias e atuar para que os programas, os projetos e as iniciativas dos órgãos e das entidades públicas que contratam e executam obras públicas sejam coerentes com a Estratégia BIM BR.

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